DOC. 997.4106.7957.6724

TJSP. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE MAJOROU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.

Litigância de má-fé não se presume, exigindo prova não apenas da ocorrência mas ainda do dolo processual da parte penalizada.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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