TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. CRIMES PRATICADOS CONTRA DUAS VÍTIMAS, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - COMPANHEIRA E ENTEADA DO AGRESSOR. RECURSOS RECÍPROCOS. I.
Caso em exame: Luiz Henrique Pinheiro da Cunha Costa foi condenado pela prática dois crimes de lesão corporal - companheira e enteada -, em contexto de violência doméstica e familiar (art. 129, §9º, do CP), em concurso material.
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