DOC. 997.6728.1518.6122

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça em favor do embargante. Documentos revelaram que os embargantes possuíam rendimentos familiares mensais superiores a 3 salários mínimos. Além disso, desembolsaram: (a) R$ 31.000,00 para a aquisição do terreno do imóvel sub judice e (b) investiram na introdução de acessões e benfeitorias quantia considerável, uma vez que o imóvel terminou avaliado em R$ 700.000,00. Situação incoerente com a hipossuficiência financeira sustentada. Ausência de comprovação de hipossuficiência. Manutenção do indeferimento da concessão dos benefícios de justiça gratuita. Precedentes da Turma julgadora.

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