TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria do crime comprovadas. Relatos firmes e harmônicos dos agentes públicos responsáveis pela prisão, ausente qualquer elemento concreto que os infirme. Impossibilidade de absolvição do acusado ou de desclassificação da conduta para delito menos grave. Dosimetria ajustada. Pena-base corretamente fixada acima do piso. Diminuição, todavia, da exasperação da sanção, na etapa intermediária do cálculo, ainda que considerada a reincidência específica. Causa de aumento relacionada ao envolvimento de adolescente bem delineada. Negativa do privilégio escorreita em virtude da recidiva. Regime fechado adequado. Descabida a concessão de qualquer benefício liberatório imediato. Parcial provimento
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