TJSP. Apelação - Consórcio - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação do autor. Proposta de adesão a grupo de consórcio não concluída - Vendedor que procedeu ao cancelamento administrativo da proposta e, após assinar instrumento particular de confissão de dívida, devolveu apenas parcialmente o valor pago a título de entrada - Negociação realizada em loja que ostenta letreiro alusivo a ambas as pessoas jurídicas integrantes do polo passivo e intermediada por um de seus parceiros comerciais, cuja página em rede social contém sua foto de uniforme e «links» direcionando aos «sites» das sociedades empresárias - Responsabilidade das rés pelo ressarcimento do valor restante, à luz da teoria da aparência e dos arts. 932, III, e 933 do Código Civil. Danos morais não evidenciados - O cancelamento administrativo da proposta e a devolução parcial do valor de entrada conduzem à conclusão de que a problemática se limitou às fronteiras do que se considera mero aborrecimento, sem lesionar, pois, os direitos da personalidade. Recurso parcialmente provido
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