DOC. 998.0886.2940.4326

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Procedência. Choque ocorrido no acostamento, com um dos veículos parado. Responsabilidade solidária do condutor e do proprietário do automóvel. Não configuração de cerceamento de defesa. Prova testemunhal de policial militar cujo depoimento já consta dos autos. Verossimilhança das alegações dos autores. Coerência entre os depoimentos. Requerido que afirma não se recordar de nenhum fato relativo ao acidente e que não prestou socorro. Dever de ressarcir e indenizar em danos morais. Revisão da condenação em danos morais para R$ 2.500,00 a cada um dos autores. Majoração de honorários. Recurso dos requeridos parcialmente provido, sentença reformada

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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