DOC. 998.7633.0527.2263

TJRJ. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.

Recurso defensivo requerendo a absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas nos autos. Destaque-se que os réus foram identificados pela vítima e capturados em posse dos seus pertences. Palavra da vítima que assume especial relevância em crimes patrimoniais. Depoimentos prestados pelos Policiais Militares, em juízo, em perfeita harmonia com os demais elementos de prova, não havendo fundamento sério e sustentável para negar-lhes validade. Dosimetria da pena corretamente sopesada. RECURSO DESPROVIDO.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).