DOC. 999.0114.6355.6308

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência, para declarar a nulidade do protesto em questão e condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 - Insurgência do réu - Réu que confessou que o título se embasou em relação contratual entabulada com pessoa jurídica de responsabilidade limitada - Irregularidade do protesto em nome de pessoa física, ainda que sócia da pessoa jurídica - Danos morais caracterizados na espécie - Valor arbitrado razoável (R$ 3.000,00), não merecendo redução - Sentença mantida - Recurso improvido.

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