TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE SUSPENSÃO INDEVIDA DE PERFIS EM REDE SOCIAL - INSTAGRAM - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1)
Comprovados os danos à honra objetiva, à imagem, ao sossego e à tranquilidade da parte autora, a qual sofreu não apenas com a desativação da sua conta pessoal, como também de todos os contratantes para quem administrava contas em redes sociais, mostra-se cabível a condenação do provedor ao pagamento de indenização por danos morais. 2) Na fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, o Julgador deve atentar-se pelo bom senso, moderação e prudência, de acordo com o seu livre convencimento, sem perder de vista que, por um lado, a indenização deve ser a mais completa possível e, por outro, ela não pode tornar-se fonte de lucro, devendo o Julgador analisar o caso concreto.
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