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DOC. 999.5350.6223.4599

TJSP. VÍCIOS CONSTRUTIVOS - HONORÁRIOS PERICIAIS:

Arbitramento em R$ 184.000,00 que, de fato, mostrou-se excessivo - Prova pericial que tem como objeto a aferição dos vícios construtivos existentes nas unidades do empreendimento (especificamente com relação às peças de cerâmica em que ocorreu desplacamento) - Embora tenha o Expert admitido a possibilidade de vistoria em metade das unidades (681), plausível a argumentação da agravante, no sentido de que a avaliação pode ser feita por amostragem (seja diante da realização de laudo anterior, em sede de produção antecipada de provas, seja porque já houve a substituição das peças) - Circunstâncias que, aliadas ao valor da condenação objeto da pretensão indenizatória, tornam excessiva a estimativa - Redução para 30% sobre o montante arbitrado que se mostra mais adequada, permitindo a justa remuneração do profissional, sem onerar em demasia a recorrente que custeará tal meio de prova (reiterando a possibilidade de realização da perícia por amostragem) - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido

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