TJSP. Agravo interno. Ação rescisória. Decisão monocrática que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito. O acórdão rescindendo foi prolatado em sede de embargos à execução, não conhecendo do recurso, em razão da deserção. Rediscussão do mérito do processo. Descabimento. Acórdão rescindendo que apenas reconheceu a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, não tendo apreciado o mérito da ação. Descabimento de rescisão do aresto, com novo julgamento da ação, na forma pretendida pelo requerente. Precedentes. No mais, não foram apontados, de forma clara e objetiva, os alegados erros de fato ou violações à lei, o que inviabiliza o processamento da demanda. Ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo recursal. Inadequação da via eleita. Recurso não provido.
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