- Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
Lei 13.964, de 24/12/2019, art. 3º (acrescenta o artigo. Vigência em 23/01/2020).§ 1º - O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
§ 2º - O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
§ 3º - Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Advogado investigado. Apreensão de celular. Acesso a dados. Cadeia de custódia. Sigilo profissional. Inadequação da via eleita. Agravo regimental nâo provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Desclassificação. Tráfico privilegiado. Quebra de cadeia de custódia. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cadeia de custódia. Tráfico de drogas. Agravo regimental improvido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Violência doméstica. Ameaça e perseguição. Alegação de parcialidade e quebra de cadeia de custódia. Lastro probatório. Dosimetria. Agravo regimental improvido. Mais detalhes
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STJ Recurso em habeas corpus. Operação golpe de mestre. Quebra da cadeia de custódia da prova. Ilicitude configurada. Nulidade da instrução. Prejudicialidade. Recurso provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prova digital. Cadeia de custódia. Ausência de questionamento quanto ao conteúdo. Inexistência de indícios de adulteração. Autoria demonstrada também por outros elementos. Regime de cumprimento inicial da pena. Reincidente. Agravo improvido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal.. Alegada quebra da habeas corpus cadeia de custódia. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Não conhecido. Writ Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Nulidade da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem. Inovação recursal. Nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia. Reexame fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Duplo controle. Agravo regimental conhecido em parte e desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal.. Crime de incêndio. Habeas corpus quebra da cadeia de custódia. Ausência de comprovação. Perícia realizada antes da vigência da Lei 13.964/2019. Flagrante ilegalidade. Inocorrência. Ordem denegada. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Cadeia de custódia. Estelionato judicial. Agravo improvido. Mais detalhes
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