CPP - Código de Processo Penal, art. 220

STJ Direito processual penal.. Homicídios qualificados habeas corpus tentado e consumado. Interrogatório virtual de réu foragido. Ordem denegada. Mais detalhes

TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. RÉU FORAGIDO. INDEFERIMENTO. ORDEM DENEGADA. I. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Réu foragido. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídios e associação para o tráfico. Processo penal. Réu foragido. Audiência virtual. Participação. Indeferimento. Prejuízo não demonstrado. CPP, art. 220. CPP. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Participação em interrogatório de maneira virtual. Acusado foragido. Inaplicabilidade do CPP, art. 220 por analogia. Ausência de flagrante ilegalidade. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Estelionato, receptação, falsificação de documento público e particular e uso de documento falso. Pleito de participação da audiência de instrução e julgamento por vídeo conferência. Pacientes revéis. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ prisão preventiva. Fundamentos. Elementos concretos. Latrocínio consumado. Organização criminosa. Excesso de prazo. Inexistência. Nulidade. Pretensão ao interrogatório virtual. Inaplicabilidade do CPP, art. 220. Ordem denegada. Mais detalhes

TJSC Mandado de segurança. Crime de estelionato. CP, art. 171, «caput». Indeferimento da oitiva da vítima pela autoridade judiciária de primeiro grau. Vítima que supostamente estaria moribunda, conforme certificado por oficial de justiça. Fundamento da negativa no princípio da dignidade da pessoa humana. Afirmação que não se coaduna com a situação fática. Informação nos autos de que a vítima tem dificuldade, mas não está impossibilitada de se expressar. Prevalência dos princípios do contraditório, ampla defesa e verdade real. Possibilidade concreta de aplicação de pena privativa de liberdade ao impetrante. Oitiva do ofendido no local em que se encontra. Medida impositiva. Inteligência do CPP, art. 220. Segurança concedida. Mais detalhes

STJ Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento. Estelionato. Indeferimento de ouvida de testemunha. Impossibilidade da colheita da prova. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Livre convencimento motivado. Impropriedade da via eleita. Ausência de patente ilegalidade. Mais detalhes

STJ Processo penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso especial. Indeferimento de ouvida de testemunha. Impossibilidade da colheita da prova. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Livre convencimento motivado. Inadequação da via eleita. Mais detalhes