CPP - Código de Processo Penal, art. 231

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Vícios afastados. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Cerceamento de defesa. Juntada de documentos. Recurso improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade processual. Princípio do prejuízo. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de audiência de instrução e julgamento. Recurso não conhecido. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Agravos regimentais no recurso especial.»operação piegat". Tráfico internacional de drogas. Art. 33, c/c o art. 40, I, caput ambos da Lei 11.343/2006. Competência interna do STJ. Prevenção. Matéria preclusa. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Nulidade por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Condenação amparada não somente em colaboração premiada. Existência de provas independentes. Agravos improvido e não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus homicídio qualificado. Juntada de provas após a audiência de instrução. Nulidade não configurada. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal.. Homicídio qualificado. Habeas corpus cerceamento de defesa. Violação do CPP, art. 231. Inocorrência. Vedação ao comportamento contraditório. Preclusão. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade da decisão em razão do julgamento monocrático (sem sustentação oral). Inexistência. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração da conclusão do tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juntada de documentos após a instrução. Possibilidade. De ofício. Habeas corpus inviabilidade. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no a g r a V o r e g I m e n t a L n o a g r a V o e m r e c u r s o especial. Fraude em licitação e falsificação de sinal público. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Súmula 7 /STJ. Indeferimento de prova pericial. Desnecessidade devidamente fundamentada. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados. Mera irresignação com a decisão que lhe foi contrária. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes