CPP - Código de Processo Penal, art. 3

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Reiteração de argumentos. Agravo regimental corpus não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Reiteração de argumentos. Agravo regimental corpus não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentato. Desclassificação. Desistência voluntária. Necessidade de revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Colegialidade. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação concreta. Ausência. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Habeas. Incompetência do STJ. Impropriedade do remédio corpus constitucional. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual civil e penal. Agravo regimental. Recurso especial não conhecido. Incidência da súmula 7/STJ e das súmulas 284/STF e 283/STF. Faltante impugnação específica. De ofício incabível. Agravo regimental não habeas corpus conhecido Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Execução penal. Cumprimento de penano instituto penal plácido de sá carvalho. Ippsc. Cômputo em dobro do período de segregação. Resoluçãoda corte interamericana de direitos humanos (cidh)editada em 18. Alegada violação do CPP, art. 3º, 22/11/20c/c o CPC, art. 502. Inadmissibilidade. Fundamentaçãodeficiente. Ausência de comando normativo suficientepara respaldar a tese recursal e promover a reforma doacórdão atacado. Incidência da súmula 284/STF. Fundamento subsidiário. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Produção antecipada de provas. Revisão criminal. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Ausência de impugnação específica e de habeas corpus novos argumentos. Reiteração das razões da impetração. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido. Mais detalhes