CPP - Código de Processo Penal, art. 650

TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. Mais detalhes

TJSP Agravo Regimental em Habeas Corpus - Insurgência em face de decisão monocrática que não conheceu da ordem de habeas corpus, em razão da condição da autoridade coatora, originada pelo advento do julgamento do agravo em execução interposto pelo reeducando - Decisão colegiada que manteve a agravada - Incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça - Inafastabilidade - Inteligência do CPP, art. 650, § 1º - Fundamentos do ato decisório agravado, ademais, não infirmados pelos argumentos apresentados pelo agravante - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - Mais detalhes

TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I.  Mais detalhes

TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I.  Mais detalhes

TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I.  Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - Mais detalhes

TJSP HABEAS CORPUS - Mais detalhes

TJSP Habeas Corpus. Execução criminal. Irresignação que se volta contra a cassação do livramento condicional determinada por v. acórdão desta Corte, que, como cediço, não tem competência para, em sede de Habeas Corpus, rever suas próprias decisões (CPP, art. 650, § 1º). Writ indeferido liminarmente Mais detalhes

TJSP Habeas Corpus. Impetração pleiteando a absolvição das faltas graves. Pedido idêntico postulado em recurso de Agravo de Execução Penal, 0018159 25 2023 8 26 0506 julgado por esta C. Câmara. Interposição de Recurso Especial, não admitido, com remessa de Agravo ao STJ. Inteligência do CPP, art. 650, § 1º. Habeas Corpus não conhecido Mais detalhes