CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 50

STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que deu provimento ao agravo interno em face de decisão da presidência desta corte e, de plano, conheceu do agravo para negar provimento ao reclamo. Insurgência da parte agravante. O entendimento do STJ é no sentido Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento. Acórdão recorrido e jurisprudência assente deste tribunal. Consonância. Súmula 568/STJ. Desconstituição dos fundamentos do aresto estadual. Impossibilidade. Súmula 7 desta corte. Recurso especial não conhecido. 1.O encerramento irregular da pessoa juridica e a sua insuficiência patrimonial não constituem hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica à luz do rol do CCB, art. 50. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Agravo de instrumento contra decisão em medida acautelatória. Súmula 735/STF. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença. Ressarcimento ao erário. Preenchimento dos requisitos legais. Revisão. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARRESTO. RECURSO DO AUTOR. 1. Mais detalhes

STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Violação ao CCB, art. 50. Tribunal estadual concluiu pela não comprovação de requisitos do referido artigo. Revolvimento de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes

TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E ASSISTENCIAIS ENTRE EX-CÔNJUGES. MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DATA DO ARBITRAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. ARROLAMENTO DE BENS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL. INDÍCIOS CONCRETOS DE DILAPIDAÇÃO, OCULTAÇÃO E CONFUSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Desconsideração da personalidade jurídica. Encerramento irregular da sociedade. Ausência de prova da retirada do quadro societário. Incidência das súmulas 7 do STJ e 284 do STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PELOS SÓCIOS PARA SOCIEDADES EMPRESÁRIAS POR ELES CONTROLADA PARA FRUSTRAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, POSSIBILITANDO-SE O DEVIDO CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 59/TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. ACIONISTA DIRETOR PRESIDENTE. TEORIA MAIOR (CCB, art. 50). Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. LEI 6.404/1976. TEORIA MAIOR (CCB, art. 50). Mais detalhes