CPC - Código de Processo Civil, art. 1007

STJ Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Recebimento da inicial. Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Ausência de preparo. Intimação para correção do vício. Ausência de comprovação. Preclusão consumativa. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do apelo nobre, ante a sua deserção. Insurgência da parte demandada. Nos termos da jurisprudência desta corte, deve ser Mais detalhes

STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência preparo. Não recolhimento no juízo de origem. Renúncia da justiça gratuita na instância recorrida. Recolhimento simples do preparo. Deferimento de prazo nesta corte para efetivar o preparo na forma do CPC, art. 1.007, § 4º não cumprido oportunamente. Deserção do recurso mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Deserção. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deserção de recurso especial. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deserção de recurso especial. Ausência de comprovação do preparo. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo do recurso especial. Guia de recolhimento e comprovante de pagamento. Ausência de código de barras. Intimação. Descumprimento. Recurso especial deserto. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Deserção do recurso especial. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Deserção. Preparo insuficiente. Custas judiciais devidas ao STJ. Intimação para saneamento do vício. CPC, art. 1.007, § 2º. Inércia da parte. Comprovante de pagamento juntado fora do prazo. Preclusão consumativa. Súmula 187/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes