CPC - Código de Processo Civil, art. 1015

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegação de vícios decisórios. Inexistência. Acórdão adequadamente fundamentado. Ausência de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo de instrumento. Rol do CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Precedente. Resp 1.704.520/mt. Ausência de urgência. Art. 1.015, s II e VII do CPC. Situação diversa da debatida nos autos, em que houve a manutenção do litisconsorte na demanda e não sua exclusão. Agravo interno conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mitigação da taxatividade do CPC, art. 1.015. Impossibilidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Retratação da sentença. Matéria não analisada pela corte de origem. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mitigação da taxatividade do CPC, art. 1.015. Impossibilidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Retratação da sentença. Matéria não analisada pela corte de origem. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Revelia. CPC, art. 1.015. Rol taxativo. Mitigação. Urgência. Ausência. Revisão. Não cabimento. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Agravo de instrumento. Impugnação de decisão interlocutória não prevista no rol do CPC/2015, art. 1.015. Excepcionalidade. Requisitos. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Indeferimento de nova perícia. Alegação de violação ao CPC, art. 1.015. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Não sendo caso de prequestionamento ficto ou implícito. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. CPC, art. 1.015, xi. Despacho. Juntada de documentação. Cunho decisório. Ausência. Agravo de instrumento. Interposição incabível. Urgência não comprovada. Rol taxativo. Mitigação. Impossibilidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Agravo de instrumento. CPC, art. 1.015. Rol taxativo. Afastamento. Requisitos. Urgência não verificada. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança cumulada com indenização. Prescrição reconhecida em decisão saneadora. Ausência de irresignação recursal a tempo. Matéria sujeita a preclusão consumativa. Precedentes. Ausência de impugnação dos demais fundamentos do acórdão. Incidência da Súmula 283/STJ, a autorizar o não conhecimento do recurso especial. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Rol do CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Argumentação genérica. Súmula 284/STF. Fundamentos. Impugnação. Ausência. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Não conhecimento. Mais detalhes