CPC - Código de Processo Civil, art. 1021

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade recursal. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Ipi. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação concreta. Ausência. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade recursal. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade recursal. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução fiscal. FGTS. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Razões dissociadas. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Ausência de esgotamento de instância. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Omissão. Inexistência. Recurso obstado no juízo de admissibilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Alegação de violação do direito de defesa. Intimação sem antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do julgamento. Vício sanado. Fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 283/STF, ação mandamental manejada contra decisão judicial e sucedâneo recursal. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade recursal. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes