CPC - Código de Processo Civil, art. 1042

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. Mantida. Desprovimento. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade que nega seguimento ao recurso especial com base no art. 1.030, I,"b», do CPC. Interposição do agravo do CPC, art. 1.042. Erro grosseiro. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica à decisão que inadmitiu o recurso especial na origem. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Astreintes. Revisão de valor. Súmula 7/STJ. Ausência de violação direta à Lei. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Alegada violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Prescrição. Diligência do exequente. Súmula 106/STJ. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Fundamentação genérica. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial. Alienação fiduciária de imóvel. Inadmissão de recurso especial. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Plano de saúde. Recusa de custeio de cirurgia plástica em paciente pós- Cirurgia bariátrica. Tema 1069 do STJ. Apelo nobre não admitido na origem porque a matéria foi julgada segundo o rito do do art 1.030, I, do CPC. Agravo em b recurso especial. Não cabimento. Danos morais. Não caracterizados. Agravo parcialmente conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Razões dissociadas do acórdão recorrido. Ausência de impugnação específica. Incidência das súmulas 182 do STJ e 284 do STF. Recurso não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Fcvs. Alegação de ilegitimidade ativa e passiva. Interesse de agir. Impossibilidade de conhecimento do recurso. Incidência das súmulas 7 do STJ e 284 do STF. Decisão recorrida em conformidade com recursos repetitivos. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Inadmissão de recurso especial. Ausência de impugnação específica. Fundamentação deficiente. Falta de cotejo analítico. Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Agravo não conhecido. Mais detalhes