CPC - Código de Processo Civil, art. 119

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INTERESSE JURÍDICO. AUSÊNCIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. POSSIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. REFORMA DA DECISÃO. I. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA SIMPLES. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. IDOSO - 60 ANOS. PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON GRAVE; DÉFICIT INTELECTUAL MODERADO; SÍNDROME DE IMOBILISMO E SARCOPENIA. NEGATIVA DE HOME CARE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. ASSISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. DIVERGÊNCIA NA PARTILHA. CONFLITO DE INTERESSES. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Ação de embargos a execução. Interpretação. Título executivo judicial. Repetição de indébito. Pedido implícito. Honorários recursais. Terceiro interessado. Cabimento. Deserção. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Feito desmembrado em razão da prerrogativa de foro. Pedido de ingresso como parte interessada. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Agravo não provido. Mais detalhes

TJRJ MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE PREÇO OFERTADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. I- RESUMO DA QUESTÃO. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS. INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO COMO ASSISTENTE. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito - Intervenção de terceiro - Assistência simples, nos termos do CPC, art. 119 - Correspondente bancário Bevicred Informações Cadastrais Ltda que intermediou a contratação do cartão de crédito consignado objeto da presente demanda - Mero interesse econômico que não é suficiente para acolher requerimento de assistência - Interesse jurídico também evidenciado na hipótese - Correspondente bancário que poderá vir a sofrer ação regressiva caso demonstrada a fraude - Recurso improvido Mais detalhes