CPC - Código de Processo Civil, art. 203

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESPACHO QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de nulidade. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de multa matéria fática. Aplicação das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade. Recurso desprovido. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. FALTA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESPACHO SEM CUNHO INTERLOCUTÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESPACHO QUE DETERMINA «AGUARDE-SE NO ARQUIVO". PROVIMENTO JURISDICIONAL SEM CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. INTELECÇÃO DO CPC, art. 1.001. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO QUE POSTERGA ANÁLISE DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA APÓS O CONTRADITÓRIO. ATO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: Mais detalhes

TJRJ INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS JÁ APRECIADOS PELAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. NATUREZA DE DESPACHO. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO EM FACE DE SIMPLES DESPACHO QUE ESCLARECEU QUE NÃO PODERIA INTERVIR NAS REGRAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO. PROVIMENTO JURISDICIONAL SEM CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. INTELECÇÃO DO CPC, art. 1.001. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Princípio da fungibilidade recursal. Alegação de omissão no julgado. Inexistência de vício. Embargos rejeitados. Mais detalhes