CPC - Código de Processo Civil, art. 214

TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reforma que demanda reexame de provas. Súmula 7/STJ. Precedentes Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Ação anulatória ( querela nullitatis insanabilis ). Ação anulatória com intuito de revisar, por via oblíqua, questões já decididas anteriormente e alcançadas pela autoridade da coisa julgada. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCLUSÃO DE NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E CESSAÇÃO DE COBRANÇAS. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. MULTA DEVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno na reclamação. Fundamentos da decisão. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Reclamação constitucional. Cpc/2015. Honorários advocatícios sucumbencias. Relação processual formada. Cabimento. Comparecimento espontâneo. Procuração. Ausência. Irregularidade sanável. Poderes especiais. Indicação expressa do processo. Equivalência. Verba honorária. Valor da causa baixo. Arbitramento por equidade. Cpc/2015, art. 85, §§ 2º, 8º e 8º-A. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Procuração nos autos. Poderes gerais. Prazo para contestação. Intempestiva. Comparecimento espontâneo. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Vício na citação. Comparecimento espontâneo. Suprimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ agravo interno na carta rogatória. Exequatur. Ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Inexistência. Incompetência da jurisdição estrangeira. CPC, art. 963 e CPC art. 964. Competência relativa. Aplicação do CPC, art. 214, § 1º e do art. 216-w, parágrafo único, do RISTJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno na carta rogatória. Exequatur. Ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Inexistência. Incompetência da jurisdição estrangeira. CPC/2015, art. 963 e CPC/2015, art. 964. Competência relativa. Aplicação do CPC/1973, art. 214, § 1º e do art. 216-w, parágrafo único, do RISTJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Desconsideração da pessoa jurídica. Citação. Comparecimento espontâneo. Citação por carta precatória. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ. Mais detalhes