CPC - Código de Processo Civil, art. 296

TJRJ I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTERIOMENTE DEFERIDA - ORDEM DE RESTABELECIMENTO DE ÁGUA - INADIMPLEMENTO SUPERVENIENTE - FATO NOVO - PERDA DE EFICÁCIA DA TUTELA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO COMPLEMENTAR DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DEFERIMENTO DA TUTELA. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE RÉU. EMBORA TENHA O STJ DECIDIDO PELA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELA OPERADORA, CONFORME TESE ESTABELECIDA NO JULGAMENTO DOS REPETITIVOS ATRELADOS AO TEMA 1069, NO CASO, AUSENTE OS REQUISITOS DO CPC, art. 300, NOTADAMENTE O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. LAUDO MÉDICO QUE NÃO ATESTA A URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DA CIRURGIA PRESCRITA, TAMPOUCO ESCLARECE SE OS TRATAMENTOS INDICADOS SÃO MERAMENTE REPARATÓRIOS OU DE CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MEDIDA, POR FORÇA DO CPC, art. 296, CASO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO art. 300 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. PROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFÍCIO, DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 515, CAPUT E INCISO I - RECONHECIMENTO EXPRESSO, EM DECISÃO FINAL, DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, MEDIANTE CONDENAÇÃO DO IMPETRANTE AO PAGAMENTO DOS VALORES QUE DEIXOU DE RECOLHER, DURANTE A VIGÊNCIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU MEDIDA LIMINAR POR ELE PLEITEADA NA INICIAL, CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DA COBRANÇA - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE SEU DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. - A Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DEMOLITÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPEDITIVA DE OBRA NOVA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PARALISAÇÃO DAS OBRA - CONTESTAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE DA OBRA AFASTADA - REVOGAÇÃO DA TUTELA - CPC, art. 296 - POSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - CPC, art. 300 - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - O Mais detalhes