CPC - Código de Processo Civil, art. 300

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 55% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO DO AUTOR. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA DESCONHECIDA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR. INDEFERIMENTO. POSSE DE FORÇA VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATOÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO ALEGADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CPC, art. 300. PRECEDENTES DO STJ. Mais detalhes

TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CDC, art. 104-A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTE AUTORA QUE BUSCA O REPARO NO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO CENTRAL DO PRÉDIO EM QUE LOCA UM ANDAR. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NO CASO EM TELA, ENTENDO QUE A DECISÃO DE PISO MERECE REFORMA, JÁ QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SERVEM DE PROVA, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE E DO PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, AINDA MAIS PELAS ALTAS TEMPERATURAS QUE ASSOLAM A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA NOS TERMOS DO CPC, art. 300. AUSÊNCIA DE REFRIGERAÇÃO QUE INVIABILIZA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES POR PARTE DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AUTOR. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE PROTESTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DEPÓSITO CAUCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I ¿ CASO EM EXAME Mais detalhes