CPC - Código de Processo Civil, art. 323

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE OCORRÊNCIA Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. 1 - Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TOI. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA ACIMA DA MÉDIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO REVISIONAL QUE COMPREENDE AS COBRANÇAS VINCENDAS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO. 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE LIMITOU A BASE DE CÁLCULO ÀS PARCELAS VENCIDAS. TRATO SUCESSIVO. OBRIGAÇÃO CONTINUADA. INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS ATÉ O ADIMPLEMENTO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, CONSTANDO EXPRESSAMENTE A INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. INADIMPLEMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR QUE MERECE PROSPERAR. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COTAS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CPC, art. 323. PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. - Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESFILIAÇÃO ASSOCIATIVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1. Mais detalhes

TJRJ Apelação. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença de procedência da pretensão autoral, determinando o pagamento das prestações vincendas, até a data do julgado. Recurso interposto pelo condomínio autor. Sentença modificada para determinar que sejam incluídas na execução todas as parcelas vencidas até a data da imissão na posse do bem por terceiro arrematante. Incidência do CPC, art. 323. Provimento parcial da Apelação. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ENVOLVENDO PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes