CPC - Código de Processo Civil, art. 396

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA EXIBIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO, APÓS NEGATIVA DO HOSPITAL RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DO PACIENTE. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO PRONTUÁRIO, NA FORMA DO CPC, art. 396. RECURSO DO RÉU. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO SEM JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. OFENSA À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCESSO EXTINTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDOS CONTRARRECURSAIS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SUPOSTAS ADVOCACIA PREDATÓRIA DE PARTE DO PROCURADOR DA CONSUMIDORA. DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCESSO EXTINTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCESSO EXTINTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCESSO EXTINTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Mais detalhes