CPC - Código de Processo Civil, art. 421

STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento médico. Função social do contrato. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Clínica credenciada. Ausência. Não impugnação do fundamento do acórdão. Súmula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Não aplicação do CDC. Ausência de interesse recursal. Afronta à Lei 9.956/98. Dispositivo violado não particularizado. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial não comprovada. Arts. 421 e 422 do cc. Ausência de prequestionamento. Alegada ausência de ato ilícito. Demora na autorização de procedimento de urgência. Agravamento do quadro de saúde que ocasionou a morte. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Suposta ofensa ao CPC, art. 421. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ processual civil. Administrativo. Desapropriação para fins de reforma agrária. Liquidação de sentença. CPC/1973. Art. 535, II. Ofensa não caracterizada. CPC/1973, art. 489. Ação rescisória. Antecipação dos efeitos da tutela. Revogação. CPC/1973, art. 420 e CPC/1973, art. 421, I e II. Aplicação do ipc. Falta de prequestionamento. CPC/1973, art. 604. Cálculo do contador judicial. Nomeação de perito. Necessidade não demonstrada. Parcial conhecimento. Provimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Anulação da sentença de ofício. Cerceamento de defesa. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Desnecessidade. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Acidente do trabalho. CPC/2015, art. 465, CPC/2015, art. 473, IV, e CPC/2015, art. 480. CPC/1973, art. 145, CPC/1973, art. 421 e CPC/1973, art. 437, CPC/1973. Lei 8.620/1991, art. 8, § 2º. Decreto 3.048/1999, art. 354, § 2º. Lei 8.213/1991, art. 42 e Lei 8.213/1991, art. 59. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Requisitos. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Processual civil. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Ausência de prequestionamento. Matérias apresentadas somente em sede de embargos de declaração. Pós-questionamento. Impossibilidade. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Acidente do trabalho. CPC/2015, art. 465, CPC/2015, art. 473, IV, e CPC/2015, art. 480. CPC/1973, art. 145, CPC/1973, art. 421 e CPC/1973, art. 437. Lei 8.620/1991, art. 8, § 2º. Decreto 3.048/1999, art. 354, § 2º. Lei 8.213/1991, art. 42 e Lei 8.213/1991, art. 59. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Requisitos. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada. Mais detalhes

STJ Administrativo. Alegação de violação do CPC/1973, art. 421, § 1º. Pretensão de anulação dos atos. Decisão de origem que entendeu o descabimento de nulidade. Reexame fático-probatório. Incidência do enunciado 7/STJ. Não indicação do dispositivo legal infraconstitucional violado. Incidência da Súmula 284/STF. Mais detalhes