CPC - Código de Processo Civil, art. 432

TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AFASTAMENTO. FALSIDADE DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO APRECIADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA E DEPOIMENTO PESSOAL. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prova pericial. Juízo. Destinatário da prova. Verossimilhança da assinatura. Fundamentos inatacados. Súmula 283/STF. Mais detalhes

TJSP Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - Empresa requerida sócia e pertencente ao mesmo grupo econômico de credora do recorrente - Ausência de comprovação cabal de quitação do débito - Inexistência de indigitada restrição creditícia em desfavor do recorrente - documentação não inédita a destempo coligida somente em grau Ementa: Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - Empresa requerida sócia e pertencente ao mesmo grupo econômico de credora do recorrente - Ausência de comprovação cabal de quitação do débito - Inexistência de indigitada restrição creditícia em desfavor do recorrente - documentação não inédita a destempo coligida somente em grau de recurso - Descabimento - Inteligência do CPC, art. 432, em analogia - Sentença mantida - Recurso Improvido. Mais detalhes