CPC - Código de Processo Civil, art. 437

TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA. ANIMUS DOMINI. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - Mais detalhes

TJSP Benefício acidentário - INSS e reexame necessário - Ausência de intimação do INSS quanto aos documentos apresentados pelo segurado em sede de réplica - Reconhecimento da nulidade da sentença por cerceamento de defesa em razão do descumprimento do CPC, art. 437, § 1º - Recursos providos Mais detalhes

TJSP CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Mais detalhes

TJSP CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - Mais detalhes