CPC - Código de Processo Civil, art. 66

STJ Processual civil. Agravo interno no conflito de competência. Mais detalhes

STJ Agravo interno no conflito de competência. CPC, art. 66. Requisitos. Juízos suscitados. Manifestação. Ausência. Mais detalhes

STJ Agravo interno no conflito de competência. CPC, art. 66. Requisitos. Juízos suscitados. Manifestação. Ausência. Mais detalhes

STJ Agravo interno no conflito de competência. Juízo falimentar. Execução individual e recuperação judicial. Inexistência de controvérsia sobre a extensão da jurisdição. CPC, art. 66. Mais detalhes

STJ Conflito de competência. CPC, art. 66. Requisitos ausentes. Não conhecimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. CPC, art. 66. Requisitos. Juízos suscitados. Manifestação. Ausência. Mais detalhes

TJMG CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA. PRODUTOR RURAL. IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. PESSOA JURÍDICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO. CONSTITUI, ART. 109, IÇÃO FEDERAL. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Civil. Processual civil. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistente. Fundamentação adequada e suficiente. Conflito de competência. CPC, art. 66. Requisitos. Incidência da súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no conflito de competência. Juízo de direito e juízo trabalhista. Ausência de conflito. Decisão monocrática que não conheceu do incidente. Insurgência da agravante. Mais detalhes