CPC - Código de Processo Civil, art. 675

STJ Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. CPC, art. 792, § 4º. Prazo. Descumprimento. Preclusão. Não ocorrência. Embargos de terceiro repressivos. Possibilidade. Acórdão em desconformidade com os precedentes do STJ. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - OCORRÊNCIA - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRAZO PARA OPOSIÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - AVERBAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PROVIDO. I - Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO À AJG. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE ADVERSA. COMPROVAÇÃO CABAL. NÃO VERIFICAÇÃO. TERMO INICIAL PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. DEFESA DA POSSE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 84 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Mais detalhes

TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PENHORA SOBRE IMÓVEL MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.  EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE.  INTIMAÇÃO DA PENHORA. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Mais detalhes

TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO APÓS CIÊNCIA SUPERVENIENTE DA TURBAÇÃO OU ESBULHO DA POSSE. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS FORA DO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. SENTENÇA REFORMADA. Mais detalhes

TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO EMBARGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Mais detalhes