CPC - Código de Processo Civil, art. 838

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão mantida. Recurso especial não conhecido. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Ausência de omissão. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

TJSP Embargos de Declaração - Alegação de negativa de vigência de CPC, art. 838 e CPC art. 839 e 16 da LEF - Vício inexistente - Embargos rejeitados Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. 1) Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO - PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE EXECUTIVO JÁ DETERMINADO POR ESTA CÂMARA PREVENTA - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO - PREVISÃO DO CPC, art. 838, III, NORMA DE NATUREZA DISPOSITIVA, NÃO COGENTE, AFASTADA PELA CLÁUSULA INSERIDA NO ACORDO, SEGUNDO A QUAL, OS EXECUTADOS, INCLUÍDOS OS FIADORES, ORA AGRAVANTES, ASSUMIRAM EXPLICITAMENTE A RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, CONCLUSÃO QUE JÁ HAVIA SIDO ADOTADA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA A DECISÃO COLEGIADA EXARADA POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR - GARANTIA FIDEJUSSÓRIA - RECORRENTES QUE SE RESPONSABILIZARAM PELA DÍVIDA QUE DEU ORIGEM AO ACORDO, NÃO SENDO OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 827, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, O QUE TORNA DESIMPORTANTE, NO PRESENTE MOMENTO, A DISCUSSÃO A RESPEITO DA NATUREZA DA CONDIÇÃO DE DEVEDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mais detalhes

TJSC Embargos de terceiro. Concessão de liminar, aceitando-se de plano a caução oferecida pelo embargante. Descabimento. Necessidade de ouvir o embargado, porque a garantia é prestada em seu favor. Aplicação do CPC/1973, art. 1.051, c/c CPC/1973, art. 826 a CPC/1973, art. 838. (Cita doutrina). Mais detalhes