CPC - Código de Processo Civil, art. 896

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL. Mais detalhes

TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEILÃO DE IMÓVEL - REGRA DO CPC, art. 896 INAPLICÁVEL ANTE FALECIMENTO DO EXECUTADO INCAPAZ - FIXAÇÃO DE LANCE MÍNIMO EM 70% DA AVALIAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE NOVA HASTA DETERMINADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUAÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Mais detalhes

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TST I - AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13. 467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 459/TST. 2. NULIDADE. JULGAMENTO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 3. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO REGULAR COMPROVADA. INDEVIDAS. Mais detalhes

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 967/STJ. Consignação em pagamento. Consumidor. Banco. Civil. Direito civil e processual civil. Recurso especial representativo da controvérsia. Ação de consignação em pagamento. Contrato bancário. Improcedência. Finalidade de extinção da obrigação. Necessidade de depósito integral da dívida e encargos respectivos. Mora ou recusa injustificada do credor. Demonstração. Obrigatoriedade. Efeito liberatório parcial. Não cabimento. CCB/2002, art. 334. CCB/2002, art. 335, V. CCB/2002, art. 336. CCB/2002, art. 337. CCB/2002, art. 338. CCB/2002, art. 339. CPC/1973, art. 890. CPC/1973, art. 891. CPC/1973, art. 892. CPC/1973, art. 893. CPC/1973, art. 896. CPC/1973, art. 897. CPC/1973, art. 899, § 2º. CPC/2015, art. 539. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes

TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Ação de consignação em pagamento. Pedido contraposto. Admissibilidade. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões de recurso que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Fornecimento de água. Ação de consignação em pagamento. Acórdão que, à luz das provas dos autos, concluiu que estão corretos os depósitos efetuados, a título de consignação em pagamento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/1973, art. 335 e CPC/1973, art. 896 e 50 da Lei 10.931/2004. Ausência de prequestionamento. Ausência de alegação de contrariedade ao CPC/1973, art. 535. Súmula 211/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes