CPC - Código de Processo Civil, art. 932

STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Impugnação específica de fundamentos. Recurso improvido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial não atacados idoneamente. Incidência da Súmula 182/STJ. Princípio da dialeticidade recursal desatendido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Reexame de fatos e provas. Dissídio jurisprudencial. Fundamentação deficiente. Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Ausência de esgotamento de instância. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Impugnação deficiente. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Inadmissão. Falta de impugnação específica. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Contrabando. Provas. Desprovimento. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impossibilidade do STJ analisar ofensa a norma constitucional. Súmula 284/STF. Súmula 283/STF. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes