Novo Código de Processo Civil, art. 1025

STJ Processual civil. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento. Fundamentação suficiente na origem. Ausência de omissão. Deficiência na fundamentação recursal. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo no recurso especial. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Incidência das súmulas 211 do STJ e 282 do STF. Prequestionamento ficto (CPC, art. 1.025). Violação do CPC, art. 1.022. Necessidade de arguição. Súmula 284/STF. Agravo razões dissociadas. Desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Processual civil. Administrativo. Contrato administrativo. Ação de cobrança. Alegação de cerceamento de defesa. Despacho para manifestar interesse na prova pericial. Desinteresse. Requerimento de julgamento antecipado. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Enfoque eminentemente constitucional. Fundamentação suficiente no tribunal de origem. Ausência de omissão. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Fundamentação suficiente no tribunal de origem. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Deficiência na fundamentação recursal. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Fundamentação suficiente na origem. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Extinção. Prescrição intercorrente. Prévia intimação pessoal do exequente. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários sucumbenciais. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Precedentes. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Inovação recursal em embargos de declaração. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação de danos. Bloqueio em conta corrente. Ordem judicial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes