Novo Código de Processo Civil, art. 124

STJ Processual civil. Direito civil. Sistema financeiro da habitação. Fundo de compensação de variações salariais. Fcvs. Tema 1.011. Violação do CF, art. 109, I/88. Deficiência do pleito recursal. Súmula 284/STF e 83 do STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO. I.  Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ação civil pública. Serviço público. Violação ao CPC, art. 1.022. Inocorrência. Ausência de prequestionamento do art. 124 do estatuto processual. Incidência da Súmula 211/STJ. Intervenção de terceiro. Interesse jurídico. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Compra e venda. Processual civil. Recurso especial. Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Configuração de litisconsórcio necessário. Descabido. Natureza jurídica da relação controvertida. Direito material do credor fiduciário não atingido. CPC/2015, art. 85, § 2º. CPC/2015, art. 114. CPC/2015, art. 124. Lei 9.514/1997. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade. Registro de marca. Intervenção do INPI. Sucumbência. Afastamento. Alegada violação ao CPC/2015, art. 489. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Alegação de violação ao CPC/2015, art. 85, CPC/2015, art. 90 e CPC/2015, art. 124. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Inconformismo da agravada. Mais detalhes

TJDF Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cessão. Ingresso terceiro. Assistente litisconsorcial. Interesse jurídico. Provimento. CPC/2015, art. 119. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade securitária. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da agravante. Mais detalhes

TJSP Processual. Ação de cobrança. Locação e manutenção de equipamentos. Decisão que deferiu a intervenção de empresa (Mac Part) como assistente litisconsorcial da autora (Metta). Pretensão à reforma manifestada pelos réus. CPC/2015, art. 124. Mais detalhes

TJCE Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Terreno esbulhado. Coisa comum. Herança. Princípio da Saisine. Assistência litisconsorcial. Cabível. Requisitos atendidos. Decisão reformada. CPC/2015, art. 124. Mais detalhes