Novo Código de Processo Civil, art. 249

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO. I. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Insurgência intempestiva. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Insurgência intempestiva. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Recurso intempestivo. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Insurgência intempestiva. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandada. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Recurso intempestivo. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Expediente avulso. Recurso protocolado após o trânsito em julgado da decisão singular. Intempestividade manifesta. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Querela nullitatis. Embargos de declaração. Rejeição. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Citação. Correios. Ar recusado. CPC/2015, art. 249. Frustração do ato citatório. Necessidade de requerimento de citação por oficial de justiça. Fundamento suficiente não atacado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico e demonstração de similutude fática. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Execução. Fazenda Pública. Título extrajudicial. Citação postal. Violação ao CPC/2015, art. 1.022, II. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Ofensa ao CPC/2015, art. 247 e CPC/2015, art. 249. Ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes