Novo Código de Processo Civil, art. 316

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO. NATUREZA JURÍDICA. SENTENÇA. CABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO APLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. I. Mais detalhes

TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. NECESSIDADE E CAPACIDADE ECONÔMICA. EXCEPCIONALIDADE E TRANSITORIEDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Processual civil e previdenciário. Agravo de instrumento. Execução. Violação do CPC/2015, art. 316, CPC/2015, art. 502, CPC/2015, art. 503, CPC/2015, art. 505, CPC/2015, art. 924, II, CPC/2015, art. 925 e CPC/2015, art. 1.022, II. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Fundamento insuficientemente atacado. Incidência da Súmula 283/STF. Mais detalhes

STF Mandado de segurança. Julgamento do mérito. Trânsito em julgado da decisão impugada após a impetração. Embargos de declaração no agravo regimental no mandado de segurança. Trânsito em julgado da decisão impetrada ocorrido após a impetração. Ação de usucapião. Bem arrematado em execução trabalhista. Ação de imissão na posse decorrente da arrematação de mesmo imóvel. Suspensão do processo por prazo indeterminado. Desrespeito à literalidade do CPC/1973, art. 265, § 5º. Ilegalidade da decisão. Segurança concedida. Precedentes do STF e STJ. Súmula 268/STF. Lei 12.016/2009, art. 5º, III. Amplas considerações do Min. Mauto Campbell Marques sobre o tema. Mais detalhes

TJRJ Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação civil pública. Poluição sonora. Fase de cumprimento de sentença. Agravante que ingressou com ação autônoma para habilitação e arbitramento de indenização. Sentença de extinção pelo CPC/2015, 485, VI. Ausência de legitimidade e interesse. Inexistência de danos individuais a serem apurados. O recurso cabível da decisão que extingue a execução é a apelação. Precedentes do STJ. Inadmissibilidade do recurso que impõe seu não conhecimento. CPC/2015, art. 316. Mais detalhes

TJBA Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Decisão que pôs fim ao à execução. Sentença. Inadequação da via eleita. Recurso não conhecido. CPC/2015, art. 316. Mais detalhes