Novo Código de Processo Civil, art. 505

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no recurso especial. Roubo majorado. Manutenção do regime fechado com base na fundamentação da sentença. Possibilidade. Inexistência de contradição. Rejeição dos embargos. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria julgada em virtude do inconformismo com o resultado desfavorável. Rejeição dos embargos. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE VEDA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração do agravo em recurso especial. Apontamento de ofensa a preceito constitucional. Descabimento. Inadmissão do recurso especial confirmada na via regimental. Prejudicialidade meritória (ausência da análise de mérito do recurso especial). Vícios integrativos. Inexistência. Mero inconformismo. Constatação. Inteligência da súmula 400/STF. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Execução de sentença. Alegação de nulidade do título. Preclusão. Multa por litigância de má-Fé. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do reclamo embargado. Prejudicialidade meritória (ausência da análise de mérito do recurso especial). Vícios integrativos. Inexistência. Mero inconformismo. Descabimento. Inteligência da súmula 400/STF. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FINANCEIROS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB). PORTARIA 204/2007. MATÉRIA PRECLUSA (CPC/2015, art. 505). SUPERIORIDADE DO MÉTODO ABA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS PREVISTOS NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LEI ESTADUAL 15.322/19) Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO «PRO JUDICATO» - OCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REGULARIDADE. - O Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO «PRO JUDICATO» - OCORRÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REGULARIDADE. - O Mais detalhes