Novo Código de Processo Civil, art. 678

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO NÃO PROVIDO. I.  Mais detalhes

TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO - DESCABIMENTO - I - Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS. RECURSO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Mais detalhes

TJSP Embargos de terceiro. Decisão que determinou suspensão da execução em relação a determinados imóveis. CPC/2015, art. 678 . Descabimento da suspensão em relação a imóveis que não são de titularidade da agravada, e que não foram objeto de pedido na petição inicial. Quanto ao imóvel de titularidade da recorrida, ainda que apenas em pequena fração, faz-se cabível a suspensão da execução. Recurso parcialmente provido Mais detalhes

TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Mais detalhes

STJ Impenhorabilidade. Penhora. Bem de família. Superação do precedente. Indisponibilidade para futura penhora. Impenhorabilidade do bem de família. Possibilidade. Imóvel de propriedade de pessoa jurídica. Núcleo familiar. Conceito de bem de família. Fins sociais da lei. Genitora que detém a posse do imóvel por lá residir. Flexibilização. Processual civil e tributário. Agravo interno. Súmula 83/STJ. Possibilidade de interposição de Embargos de terceiro, visando à declaração de impenhorabilidade de imóvel pertencente a empresa envolvida em processo fiscal. CPC/1973, art. 1.046, e ss. CPC/2015, art. 674. CPC/2015, art. 675. CPC/2015, art. 676. CPC/2015, art. 677. CPC/2015, art. 678, e ss. CPC/2015, art. 681. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Tema não debatido pelas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 282/STF. Ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283/STF. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de insturmento na origem. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da parte agravante. Mais detalhes