Novo Código de Processo Civil, art. 7

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NÃO ANALISADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Impugnação deficiente aos fundamentos da decisão recorrida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Ausência de dissídio jurisprudencial comprovado. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Simulação em negócio jurídico. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade. Agravo desprovido. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EXCESSO DE COBRANÇA - PROVA ORAL E PERICIAL REQUERIDA - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Questão de ordem pública. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Ação rescisória. Cerceamento de defesa. Inexistência. Sucedâneo recursal. Hipóteses legais. Ausência. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EXTRAVIO DE BAGAGEM - VIAGEM INTERNACIONAL - DANO MATERIAL - NEXO DE CASUSALIDADE - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL INDEVIDAMENTE TOLHIDA À PARTE AUTORA - DECRETO DE INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS Á ORIGEM - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Mais detalhes

TJSP EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 7º. Não demonstrada. Execução fiscal. Nulidade da CDA. Afastada pela corte de origem a partir do exame de elementos fáticos. Impossibilidade de revisão em recurso especial. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

TJSP APELAÇÕES RECÍPROCAS. Mais detalhes