Novo Código de Processo Civil, art. 71

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.  Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO. ERRO NA DETERMINAÇÃO DE DESTRUIÇÃO. RETIFICAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ARMA. INVESTIGAÇÃO EM CURSO SOBRE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE PREJUDICADA. SEGURANÇA DENEGADA NA PARTE REMANESCENTE. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

STJ Representação judicial de menor impúbere. Representação processual exercida pelos pais em conjunto ou separadamente. Dissídio jurisprudencial reconhecido. Uniformização da jurisprudência nacional. Civil e processual civil. Ação de indenização. Representação judicial do menor. A representação de menor impúbere em juízo pode se dar pelos pais, em conjunto, ou, separadamente. Violação a dispositivos legais não configurada. Dissídio jurisprudencial existente. Necessidade de uniformização da jurisprudência nacional. Recurso especial a que se nega provimento. CPC/1973, art. 8º. CCB/2002, art. 1.631. CCB/2002, art. 1.632. CCB/2002, art. 1.634, VII. CCB/2002, art. 1.690. CPC/2015, art. 71. Mais detalhes

TJES Agravo interno na apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Menor. Renúncia homologada. Recurso desprovido. Conciliadores e mediadores. CPC/2015, art. 3º, §§ 2º e 3º. CPC/2015, art. 165. Mais detalhes

TRF3 Seguridade social. Previdenciário. Agravos. Ação rescisória. Correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009. Incapaz. Fluência do prazo decadencial. Exceção prevista no CCB/2002, art. 208. Violação de lei não configurada. Não provimento. CPC/2015, art. 759. Mais detalhes

TJES Meio ambiente. Processual civil. Ação de reparação de danos morais. Dano ambiental. Rompimento de barragem da mineradora Samarco. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco integral. Dano moral in re IPSA. Quantum indenizatório fixado em R$ 1.000,00. Recurso conhecido e parcialmente provido. CPC/2015, art. 71. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Prevenção. Competência relativa. Alegação tardia. RISTJ, CPC/2015, art. 71, § 4º. 2. Vícios, art. 1.022 não verificados. 3. Embargos rejeitados. Mais detalhes

TJRJ Família. Agravo de instrumento. Ação com pedido de guarda e reconhecimento de paternidade movida por avó em face de seu filho e outra. CCB/2002, art. 1.606. CPC/1973, art. 6º. CPC/2015, art. 71. Mais detalhes