Novo Código de Processo Civil, art. 76

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Advogado subscritor do recurso especial e do agravo sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual data da procuração. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º. Preclusão temporal. Incidência da Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração. Recurso inexistente. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado subscritor do recurso especial e do agravo sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual não atendida. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º. Preclusão temporal. Ocorrência. Incidência da Súmula 115/STJ. Pleito de análise de matéria constitucional. Descabimento. Precedentes. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Recurso não conhecido. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado subscritor do recurso especial e do agravo sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual não atendida. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º. Ausência de identificação do representante legal da pessoa jurídica na procuração. Necessidade de traslado da procuração de processo conexo ou incidental. CPC/2015, art. 1.017, § 5º. Inaplicável. Cortes superiores. Acesso autos eletrônicos. Inviabilidade. Incidência da Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Irregularidade na representação processual. Recurso desprovido. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADVOGADO COM INSCRIÇÃO SUSPENSA NA OAB. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes