Novo Código de Processo Civil, art. 941

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução fiscal. Reunião de processos. CPC, art. 55; e 28, da Lei 6.830/1980. Circunstâncias dos autos descritas no voto vencedor e no voto vencido. CPC, art. 941, § 3º. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TST DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VOTOS VENCIDOS AO ACÓRDÃO REGIONAL QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA DESCONSTITUTIVA. NULIDADE ABSOLUTA. CPC/2015, art. 941, § 3º. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO NO ASPECTO. 1. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Voto vencido que integra o acórdão para todos os fins. Alegação de ilegitimidade passiva. Teoria da aparência reconhecida. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VOTO VENCIDO. CPC/2015, art. 941, § 3º. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Mais detalhes

TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO VOTO VENCIDO 1 - Mais detalhes

TST RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO VOTO VENCIDO - NULIDADE DO JULGADO - PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA EM VIOLAÇÃO DE LEI (ARTS. 489, IV, 941, § 3º, DO CPC/2015, E 93, IX, DA CF/88). Mais detalhes

STJ Processual civil e concorrencial. Embargos de declaração no recurso especial. Alegações de omissão e de contradição. Competência da Justiça Federal. Inovação recursal. Matéria de ordem pública que não prescinde de prequestionamento. CPC/2015, art. 941, § 3º. Voto vencido que compõe o acórdão para todos os efeitos legais. Ausência de vícios integrativos. Embargos declaratórios rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil e concorrencial. Embargos de declaração no recurso especial. Alegações de omissão e de contradição. Competência da Justiça Federal. Inovação recursal. Matéria de ordem pública que não prescinde de prequestionamento. CPC/2015, art. 941, § 3º. Voto vencido que compõe o acórdão para todos os efeitos legais. Ausência de vícios integrativos. Embargos declaratórios rejeitados. Mais detalhes

TST RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO RÉU. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO. CPC/2015, art. 941, § 3º. DESCUMPRIMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. Mais detalhes

TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DA PARTE ADVERSA PROVIDO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA E GESTÃO. ART. 62, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO INFERIOR A 40% DO SALÁRIO EFETIVO. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. Mais detalhes