- Subtração ou inutilização de livro ou documento
- Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.
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Subtração ou inutilização de livro ou documento (Pesquisa Jurisprudência)