- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
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Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (Pesquisa Jurisprudência)