CPP - Código de Processo Penal, art. 125

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Medidas cautelares. Prisão preventiva. Sequestro de bens. Quebra de sigilio bancário. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ I. Caso em exame Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Medidas cautelares. Proibição de contato e sequestro de bens. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Pen al e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de levantamento das ordens de bloqueio e indisponibilidade de bens. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Medidas assecuratórias. Legitimidade. Contraditório diferido. Ausência de prejuízo. Fundamentação. Valor bloqueado. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Decisão monocrática. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Tempestividade recursal. Erro de informação do sistema eletrônico. Boa-Fé processual. Sequestro de bens. Terceiro de boa-Fé. Agravo regimental e recurso especial providos. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental. Fase inquisitorial. Delitos de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública. Apuração. Medidas cautelares. Cabimento. Necessidade e adequação. CPP, art. 282 e CPP, art. 319. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental. Fase inquisitorial. Delitos de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública. Apuração. Medidas cautelares. Indisponibilidade de ativos. Cabimento. Necessidade e adequação. CPP, art. 282. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental. Fase inquisitorial. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Delitos de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública. Apuração. Medidas cautelares. Indisponibilidade de ativos. Cabimento. Necessidade e adequação. CPP, art. 282. Mais detalhes