- A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Busca pessoal. Fundada suspeita. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Busca pessoal e domiciliar. Fundada suspeita. Corpus agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Busca domiciliar. Prisão preventiva. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Agravo regimental no. Porte de habeas corpus arma de fogo de uso restrito. Busca pessoal. Ausência de ilegalidade. Justa causa demonstrada. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus busca pessoal e domiciliar. Fundada suspeita. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental em. Tráfico transnacional de drogas. Habeas corpus busca pessoal sem mandado. Fundada suspeita. Validade da prova. Recurso desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Busca pessoal. Fundada suspeita. Habeas corpus agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Abordagem policial. Fundada suspeita. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Associação corpus para o tráfico. Tráfico privilegiado. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita. Habeas corpus provas lícitas. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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